EDITAL DE INSCRIÇÃO EM GRUPO DE PESQUISA
GPTS-UFPR – Grupo de Pesquisa Trabalho Sitiado – 2024
Tema: Os vetores do Direito Desconstitucional do Trabalho
O Grupo de Pesquisa Trabalho Sitiado – GPTS, da Faculdade de Direito da UFPR, coordenado pelo professor Noa Piatã Bassfeld Gnata, por meio do presente Edital, inicia processo seletivo para admissão de novas/os pesquisadoras/es interessadas/os em participar das atividades do ano de 2024 – com início previsto para o dia 26/03/2024.
1. Sobre o Grupo de Pesquisa Trabalho Sitiado (GPTS-UFPR) e sua pertinência de pesquisa
O Grupo de Pesquisa Trabalho Sitiado (GPTS-UFPR) é o meio e desenvolvimento do projeto de pesquisa registrado na UFPR e no CNPq, que teve início de suas atividades em 2023.
Representa a institucionalização, na Faculdade de Direito da UFPR, de uma ramificação do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – GPTC-USP, que foi criado em 2013 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, integrado por estudantes de graduação e de pós-graduação (dentre eles o Prof. Noa Piatã Bassfeld Gnata, então pesquisador), sob coordenação do Prof. Jorge Luiz Souto Maior, que tem atuação e produção notáveis nos últimos dez anos.
O Grupo Trabalho Sitiado pretende, por intermédio de reflexão crítica, compreender as novas abstrações jurídicas relações sociais desenvolvidas no contexto do modelo capitalista de produção, com foco nas novas morfologias do trabalho, dos contratos e do discurso de preponderância do mercado financeiro sobre a regulação e supressão dos direitos dos trabalhadores e sobre a legitimação da existência das instituições que os tutelam e sustentam.
Aproveitando o percurso e a produção do GPTC-USP e da Rede Nacional de Pesquisas e Estudos em Direito do Trabalho e da Seguridade Social – Renapedts, que congrega grupos de Pesquisa de diversas Universidades do país (UnB, USP, UFRJ, UFPR, UFMG, UFBA, UFPE, UFRGS, entre outras), a que é vinculado desde a aprovação de sua criação e filiação no seu Encontro de Recife, em setembro de 2022, o Grupo de Pesquisa Trabalho Sitiado tem foco interinstitucional e interdisciplinar, primando pela coletivização do debate com a sociedade e dando oportunidade para estudantes da UFPR e demais pesquisadores interessados participarem e contribuírem para a consolidação narrativa e concreta do Direito do Trabalho e da Seguridade Social no país.
2. Objeto e metodologia do estudo
Após o percurso dos marcos metodológicos estruturantes da linha de pesquisa, havido em 2023, em 2024 vamos nos concentrar sobre o que chamamos de Direito Desconstitucional do Trabalho, ou seja, na tensão política – e em seus efeitos concretos sobre a experiência normativa – sobre o direito constitucional do trabalho e as normas cogentes, lastreadas no direito público que funda o direito tutelar do trabalho sobre o paradigma do contrato individual de trabalho, desafiado pelas novas formas de contratação.
O objetivo do recorte constitucional, neste ano, será compreender o conteúdo e o sentido da jurisdição constitucional emergente, além da conjuntura política que condiciona a atuação do Executivo e do Legislativo sobre as novas regulações do trabalho, em contraste com as respectivas bases constitucionais, evidenciando as consequências desses atuares sobre as empresas, trabalhadores, o mercado e a microeconomia.
Com foco na produção científica, desenvolveremos pesquisa de campo e bibliográfica para conhecer as circunstâncias e o grau de autonomia de trabalhadores inseridos em diversas modalidades contratuais e em diversas profissões, categorizadas ou não. Os resultados serão reunidos, interpretados e apresentados em evento a ser realizado no final do ano, bem como submetidos para publicação nos meios próprios.
3. Vagas e requisitos
Serão oferecidas:
– 15 (quinze) vagas para alunos da graduação da UFPR;
– 05 (cinco) vagas para alunos da pós-graduação da UFPR (em curso ou egressos);
– 05 (cinco) vagas para o público externo.
Exige-se disponibilidade para participar das reuniões que se realizarão de forma híbrida, ou seja, presencial e virtualmente.
4. Encontros
Os encontros serão presenciais.
As reuniões se realizarão às terças-feiras das 18 h 20 min às 20 h, e terão início em 26 de março de 2024.
5. Inscrição
Para participar do processo seletivo, a/o candidata/o deverá enviar Currículo e Carta de Motivação, abaixo especificada, até o dia 22 de março de 2024, para o e-mail: noapiata@ufpr.br
A Carta de motivação deverá conter, no cabeçalho, nome, formação, e deverá explicitar as razões pelas quais a/o candidata/o deseja participar das atividades do Grupo, contendo, no máximo, uma página, escrita com fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5, com margens esquerda e superior medindo 3,0 cm e margens direita e inferior medindo 2,0.
Critérios de diversidade serão levados em conta para a seleção.
6. Seleção e resultado
A seleção e o resultado serão divulgados no dia 25/03/2024, no site trabalhositiado.org.
Curitiba, 19 de março de 2024.
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Noa Piatã Bassfeld Gnata
Professor Coordenador
Grupo de Pesquisa Trabalho Sitiado - Direito UFPR 